TRF5 — 00148252320234058000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"

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Movimentações públicas

1. 2023-10-09T11:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-10-12T21:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-03-04T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-03-06T08:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-04-18T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-04-22T18:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-04-29T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2024-05-17T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-05-17T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 36
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     ]
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10. 2024-09-05T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-09-05T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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12. 2024-10-01T17:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
13. 2024-10-08T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 209
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      ]
    }

14. 2024-10-09T16:59:27.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
15. 2024-10-09T16:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2024-11-07T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2024-11-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2024-11-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2024-11-14T00:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 107
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      ]
    }

20. 2024-11-14T00:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2024-11-14T06:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

22. 2023-10-09T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2024-01-31T11:39:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
24. 2024-01-31T11:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2024-04-18T16:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2024-09-05T13:34:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2024-10-01T17:42:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2024-11-14T06:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)