TRE-BA — 00030361820146050000
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Movimentações públicas
- 2014-09-04T13:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-07T13:46:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-04-07T13:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRE-AL — 00001721120026020000 — Representação · 2002-06-19 · 1 referência(s) em comum
- TRE-RS — 00002471420166210038 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum