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TJRN — 00005871720088200161

Classe: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou AdolescenteOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d90d4e2843ff865b017e314b1a2d749bb260c55fa5ef989ad7defc64c34822f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 196 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-22 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23: Redistribuição (TPU 36)
2024-05-29: Petição (TPU 85)
2024-05-16: Provisório (TPU 245)
2024-05-16: Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-18: Conclusão (TPU 51)
2022-02-07: Petição (TPU 85)
2022-02-04: Petição (TPU 85)
2022-01-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-11: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono Intelectual

Ver outros registros do assunto TPU 9966

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 196. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2008-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2011-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5977",
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2011-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5977",
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2011-08-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2011-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-02-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-09-03T13:18:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-13T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-20T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-29T11:11:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-29T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-29T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2015-05-29T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5977",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000287220188171170 — Perda ou Suspensão do Poder Familiar · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
TJPI — 00001726320188180056 — Termo Circunstanciado · 2018-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJRR — 08011528120178230020 — Pedido de Medida de Proteção · 2017-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Pedido de Medida de Proteção
- Órgão julgador: 1ª VARA / INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJPB — 00005887020108150581 — Inválido · 2010-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Inválido
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara Única de Rio Tinto
TJPE — 00000276020268173190 — Ação de Alimentos de Infância e Juventude · 2026-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
TJSE — 00027094020178250034 — Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSE
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- Órgão julgador: 1ª VARA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
TJPA — 00002600420118140042 — Procedimento Comum Cível · 2011-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJPE — 00000239520228173470 — Guarda de Infância e Juventude · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPE
- Classe processual: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente / Guarda de Infância e Juventude
- Órgão julgador: 1ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM