TJPI — 00000514920208180061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dab43cb6eb55dc8ceb4e333128e66d10f512b9866156b56194fc2da90caa5aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Incêndio culposo

Movimentações públicas

  1. 2020-07-21T10:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2020-07-21T10:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2020-07-21T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
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  4. 2020-07-21T19:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  5. 2020-07-21T19:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  6. 2020-07-22T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 116
        }
      ],
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        "codigo": "11299",
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      }
    }
  7. 2020-07-22T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
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      }
    }
  8. 2020-07-29T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  9. 2020-07-31T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  10. 2020-08-06T08:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  11. 2020-08-06T08:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  12. 2020-08-17T12:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  13. 2020-08-18T10:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  14. 2020-08-28T14:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  15. 2020-08-28T14:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  16. 2020-09-23T13:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  17. 2020-09-23T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  18. 2020-10-20T15:52:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  19. 2020-10-21T14:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  20. 2020-10-21T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  21. 2020-10-21T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  22. 2020-10-21T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  23. 2020-10-21T14:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  24. 2020-10-21T14:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  25. 2020-10-21T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  26. 2020-11-18T12:32:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  27. 2020-11-19T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  28. 2020-11-19T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  29. 2020-11-19T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  30. 2020-11-19T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  31. 2020-11-19T13:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  32. 2020-11-20T16:42:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  33. 2020-11-24T12:03:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  34. 2020-11-24T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  35. 2020-11-24T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  36. 2020-11-24T14:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  37. 2020-11-24T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  38. 2020-11-26T10:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  39. 2020-11-26T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  40. 2020-11-26T10:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  41. 2021-01-27T13:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  42. 2021-01-27T13:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  43. 2021-03-01T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  44. 2021-03-03T08:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  45. 2021-03-17T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  46. 2021-03-17T11:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  47. 2021-03-17T11:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  48. 2021-04-05T10:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  49. 2021-04-05T10:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  50. 2021-04-29T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  51. 2021-04-29T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  52. 2021-04-30T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  53. 2021-04-30T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  54. 2021-06-28T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  55. 2021-07-08T08:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  56. 2021-09-28T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  57. 2022-06-30T17:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  58. 2020-07-21T10:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  59. 2020-07-31T12:51:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  60. 2020-07-31T12:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  61. 2020-08-06T08:46:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  62. 2020-08-06T20:51:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  63. 2021-03-17T18:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  64. 2021-03-22T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  65. 2021-04-30T09:49:47.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2021-09-27T09:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2022-02-08T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2022-02-09T06:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "ato_publicado",
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  69. 2020-07-21T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2020-07-21T19:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2020-07-21T19:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2020-07-21T19:51:01.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2020-07-31T12:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  74. 2020-08-05T11:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2020-08-06T08:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2020-08-28T14:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2020-09-21T21:51:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  78. 2020-10-20T10:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  79. 2020-11-20T10:27:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  80. 2020-11-26T10:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2021-02-17T20:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2021-03-01T16:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  83. 2021-03-17T11:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  84. 2021-04-05T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  85. 2021-04-29T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2021-04-30T09:50:13.000Z — Procedência (TPU 219)
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  87. 2021-07-06T13:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  88. 2021-09-27T14:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  89. 2021-09-28T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  90. 2022-06-30T17:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  91. 2022-06-30T17:16:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
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    }

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