TRE-CE — 06000222320236060003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5180b2a8c125d96804f2aa2abe8ae6e499838c7031d0f62364ec68b59c4c9c30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Publicação (TPU 92)
2023-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Procedência (TPU 219)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-05T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2023-06-05T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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  3. 2023-06-05T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-05T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2023-06-06T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2023-06-06T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  7. 2023-06-06T11:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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    }
  8. 2023-06-06T11:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
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    }
  9. 2023-06-07T02:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  10. 2023-06-07T02:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2023-06-07T08:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  12. 2023-06-15T03:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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    }
  13. 2023-06-16T06:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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    }
  14. 2023-06-16T07:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  15. 2023-06-05T11:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  16. 2023-06-06T08:07:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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    }
  17. 2023-06-06T09:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }
  18. 2023-06-16T07:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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    }
  19. 2023-06-16T07:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33384",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.