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TRE-CE — 06000224020246060083

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e9f2ee008d70ca92fcf546af95afc76d9bac64285e15c6c5f8fa5089ca2bf91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Publicação (TPU 92)
2024-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T09:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-12T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-15T11:07:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-02T21:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-03T13:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-05-14T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2024-05-14T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-23T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-05-24T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  10. 2024-04-08T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  11. 2024-04-10T10:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  12. 2024-04-10T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2024-04-10T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2024-04-10T10:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2024-04-10T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  16. 2024-04-12T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  17. 2024-04-15T10:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  18. 2024-05-01T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-02T20:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2024-05-03T09:35:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33505",
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}
  21. 2024-05-03T09:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2024-05-03T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2024-05-03T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-03T10:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  25. 2024-05-03T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-05-03T10:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-04T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-06T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-09T11:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2024-05-09T11:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
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  31. 2024-05-09T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  32. 2024-05-09T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
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  }
}
  33. 2024-05-10T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  34. 2024-05-10T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  35. 2024-05-10T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  36. 2024-05-10T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  37. 2024-05-10T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  38. 2024-05-10T09:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  39. 2024-05-22T19:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  40. 2024-05-22T19:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33505",
    "nome": "116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.