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TJSC — 09036507020178240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3dc800ae9815d7f0c2d7f0ae459fc4b763bc82106b52764feb75e6bf5a07223

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2020-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-03
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Documento (TPU 581)
2020-04-13
(TPU )
2020-04-08
Definitivo (TPU 246)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2020-04-06
(TPU )
2020-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-24
Custas (TPU 479)
2020-03-24
Recebimento (TPU 132)
2020-03-24
(TPU )
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-13T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-06T17:16:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-24T16:27:58.000Z — (TPU )
  4. 2019-12-10T17:51:14.000Z — (TPU )
  5. 2019-07-09T13:31:58.000Z — (TPU )
  6. 2019-05-28T17:12:07.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-28T15:57:35.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-21T15:22:58.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-20T15:28:24.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-27T14:47:38.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-22T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-14T18:59:54.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-14T18:59:28.000Z — (TPU )
  14. 2017-12-13T15:00:19.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-13T15:00:18.000Z — (TPU )
  16. 2020-05-03T04:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-16T05:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-08T15:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-08T15:49:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-03-24T17:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-24T16:29:15.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-03-24T16:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-03-19T21:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-19T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-03-19T12:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-07T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2019-12-27T04:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-17T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-12-17T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-12-17T15:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-12-17T15:34:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-12-10T11:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-10T11:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-08-07T16:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-07-19T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-09T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-09T13:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-05-31T08:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-05-21T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-21T15:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.