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TRE-AP — 06015745020226030000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e111e3301aa1c79a216c4fcd21e64b3258aa9e4d9b747852d6e4a45cef425788

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-04 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2022-11-04T00:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2022-12-19T16:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "44007",
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  }
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  3. 2022-12-19T16:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-16T13:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-16T13:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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  6. 2023-02-17T16:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  7. 2023-02-17T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "44007",
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  8. 2022-11-04T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-26T13:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44007",
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  10. 2022-12-12T18:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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  11. 2022-12-19T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  12. 2023-01-05T15:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  13. 2023-01-05T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
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  14. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  15. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
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  16. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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  17. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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  18. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
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  19. 2023-01-05T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44007",
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  20. 2023-01-09T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44007",
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  21. 2023-02-16T13:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  22. 2023-02-17T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-02-17T15:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-17T16:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
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  25. 2023-04-19T14:35:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-04-19T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2023-04-19T18:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  28. 2023-04-25T18:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2023-04-25T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2023-04-25T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-04-25T20:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  32. 2023-04-26T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-05-03T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2023-05-03T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  35. 2023-05-03T16:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-03T17:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-03T17:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  38. 2023-05-03T18:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  39. 2022-11-26T13:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  40. 2022-12-12T18:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  41. 2022-12-19T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  42. 2022-12-19T17:21:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44007",
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  }
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  43. 2022-12-19T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  44. 2023-01-09T11:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  45. 2023-02-15T19:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  46. 2023-02-16T13:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  47. 2023-02-17T07:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  48. 2023-02-17T07:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  49. 2023-02-17T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  50. 2023-04-20T17:27:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  51. 2023-04-20T17:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
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  52. 2023-04-25T17:14:48.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  53. 2023-04-26T01:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  54. 2023-05-03T17:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  55. 2023-05-03T17:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  56. 2023-05-03T20:12:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}
  57. 2023-05-03T20:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44007",
    "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.