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TRE-ES — 06000778420256080055

Classe: Representação EspecialOrgao: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff04b4c2c1cc84eb790dd3920359ac1f9855c8282683d341b4f86c37e0beaaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-20: Conclusão (TPU 51)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Documento (TPU 581)
2026-07-08: Conclusão (TPU 51)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T16:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T11:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-20T11:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T14:06:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-03T17:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-09T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T15:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T16:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-19T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T17:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-02T17:46:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T16:13:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T18:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-07-02T18:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-07-08T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-28T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63925",
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```

2026-09-02T17:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-09-02T17:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 101
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2025-12-18T16:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T14:11:34.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T17:03:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-31T16:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-03-31T16:09:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T16:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-13T16:20:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2026-06-03T17:14:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T17:14:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-28T17:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-28T17:33:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000733020256190091 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000229820196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-MS — 06000728020216120026 — Representação Especial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-SP — 06000232320266260075 — Representação Especial · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MS — 06000733920256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MS — 06000725420256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SP — 06000232620256260150 — Representação Especial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-RJ — 06000727420256190146 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 55 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ