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TRE-AP — 06000102920246030012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74cd51ff332fadb038e9080dd533fc7b13d270c061637ec4bad51a8fb4c2d429

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-04-24
Publicação (TPU 92)
2024-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T21:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-20T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-22T12:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-07T11:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-07T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-07T11:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-08T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-03-08T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2024-03-11T22:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-14T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2024-03-20T14:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-05T11:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  13. 2024-04-11T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-11T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-19T22:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-04-23T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-23T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-23T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  19. 2024-04-23T10:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-24T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2024-04-24T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-26T23:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-30T11:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  24. 2024-02-14T21:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-07T10:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-07T10:10:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51261",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"
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  27. 2024-04-23T10:08:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51261",
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  28. 2024-04-23T10:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2024-04-30T11:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-30T11:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.