Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-PE 06000282020206170006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 717f63a582325f5ef60d03d8c4926148cdcd63b66acbd83f8dbf70b024a82801
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - Cumprimento de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-09-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-06-13 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/250 - 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/258 - 2024-08-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/259 - 2024-08-29 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/260 - 2024-09-04 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/261 - 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2025-02-27 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/265 - 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2025-08-21 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/359 - 2025-09-08 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/293 - 2025-09-08 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/294 - 2025-10-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/297 - 2025-12-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/301
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/297
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-21T14:23:54.673000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200923214934
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 717f63a582325f5ef60d03d8c4926148cdcd63b66acbd83f8dbf70b024a82801
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2025-12-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-12
- Documento (TPU 581)
- 2025-11-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2025-11-14
- Documento (TPU 581)
- 2025-10-09
- Documento (TPU 581)
- 2025-10-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-09
- Documento (TPU 581)
- 2025-09-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-08
- Petição (TPU 85)
- 2025-09-08
- Petição (TPU 85)
- 2025-09-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- Ver outros registros do assunto TPU 12366
- Ver outros registros do assunto TPU 11673
- Ver outros registros do assunto TPU 11663
Movimentações públicas — parte 1 de 10
Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-09-23T21:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28874", "nome": "CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-09-24T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-14T09:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-08-18T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-21T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-24T05:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-25T16:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-26T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-30T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-30T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-30T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-30T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-30T14:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-31T22:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-10-31T22:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-01T02:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-11-01T02:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000341220246260305 — Representação · 2024-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-BA — 06000562220246050025 — Representação · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-CE — 06001402120206060062 — Direito de Resposta · 2020-09-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Direito de Resposta
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- TRE-SE — 06006704420246250001 — Representação · 2024-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AC — 06003602220206010009 — Representação · 2020-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- TRE-AC — 06003593720206010009 — Representação · 2020-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- TRE-AC — 06003446820206010009 — Representação · 2020-10-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AC
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- TRE-BA — 00000036320186050102 — Processos Cíveis-Eleitorais · 2018-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-BA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Processos Cíveis-Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 102a. ZONA ELEITORAL/BA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000282020206170006 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
717f63a582325f5ef60d03d8c4926148cdcd63b66acbd83f8dbf70b024a82801. SHA-256 do comentário:88d1f6ae0387b2cd002187a5b45924557ad651caaac31c5451b9e035de21fdf5.