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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000211320226190035

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1607119a7c6242244440b43676d1cb158266726ead07c274185b9873ec720a4a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-09-06 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-09-08 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-09-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-09-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-07 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14
Petição (TPU 85)
2022-09-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-07T01:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  2. 2022-07-07T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  3. 2022-07-21T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  4. 2022-09-01T11:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  5. 2022-09-08T15:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  6. 2022-09-04T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  7. 2022-09-04T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  8. 2022-09-05T10:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  9. 2022-09-06T11:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  10. 2022-09-06T11:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  11. 2022-09-08T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  12. 2022-09-09T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  13. 2022-09-09T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  14. 2022-09-09T12:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  15. 2022-09-10T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  16. 2022-09-14T17:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  17. 2022-09-16T14:49:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  18. 2022-07-08T10:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  19. 2022-07-08T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  20. 2022-07-21T14:47:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  21. 2022-07-21T15:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  22. 2022-08-01T15:10:40.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  23. 2022-08-01T15:30:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  24. 2022-08-24T11:23:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  25. 2022-09-02T09:37:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  26. 2022-09-05T01:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  27. 2022-09-05T01:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  28. 2022-09-05T01:00:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  29. 2022-09-05T01:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  30. 2022-09-07T03:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  31. 2022-09-07T03:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  32. 2022-09-07T03:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  33. 2022-09-07T03:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  34. 2022-09-07T03:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  35. 2022-09-08T16:54:32.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  36. 2022-09-12T01:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  37. 2022-09-12T01:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  38. 2022-09-12T01:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  39. 2022-09-12T01:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  40. 2022-09-12T01:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.