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TJRJ — 00000616919968190041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PARATY VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b4a21a10420bb9a18552568fc4afd7a9af55e27868210a5e506c8f6d1c00ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-20 a 2014-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-30
Definitivo (TPU 246)
2012-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-17
Conclusão (TPU 51)
2004-03-31
Remessa (TPU 123)
2001-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2001-05-22
Conclusão (TPU 51)
1996-03-20
Transação Penal (TPU 884)
1996-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1996-03-20T11:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2001-05-22T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-03-31T15:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2004-05-17T14:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 1996-03-20T11:55:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  7. 2001-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2004-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-02-26T17:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-03-27T18:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2009-05-12T16:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-05-29T17:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-08-30T14:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.