Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT1 00007222020125010015
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c75e1a74c2c6835ad65d34a983fec210273c55eea6dc44ca56a1e78de86ae6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Depósito/Diferenças Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-06-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-10-15 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-01-30 — Procedência em Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-12-02 — Liquidação iniciada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-01-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T22:18:06.747000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120605155100
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-06-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 81c75e1a74c2c6835ad65d34a983fec210273c55eea6dc44ca56a1e78de86ae6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-11 a 2023-01-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-31
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-15
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-12-02
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-01-30
- Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-10-15
- Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 10671
- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13970
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
- Ver outros registros do assunto TPU 13749
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13999
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-06-11T11:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2012-10-15T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2023-01-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2023-01-31T10:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00000922220115010007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-27 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT3 — 00000490320165030186 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2016-06-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT3
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- TRT13 — 00002288420205130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-29 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT1 — 00002314220125010264 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-02-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- TRT4 — 00012570520115040013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-10-13 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT4 — 00007922120135040661 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-07-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- TRT15 — 00004181820115150063 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-23 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT15
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- TRT2 — 00000259220125020072 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00007222020125010015 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
81c75e1a74c2c6835ad65d34a983fec210273c55eea6dc44ca56a1e78de86ae6. SHA-256 do comentário:2fbfcfc020e5a17ae4dbcab9dddb0b1c4b86b12793996c4bba17111f75106325.