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STM — 70001016120197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afec74022d3c46a4c101c75b66da23bb10736b98bac9854dd03ce769f206ef1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2024-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-08-16: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-08-07: Petição (TPU 85)
2019-08-07: Petição (TPU 85)
2019-08-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-07-15: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-09: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-09: Petição (TPU 85)
2019-07-05: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Estado de Necessidade exculpante | Suspensão do Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-07T13:57:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2019-08-07T13:18:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2019-08-07T13:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-07-09T09:09:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-07-04T14:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T14:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
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2019-06-26T16:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2019-06-26T15:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-06-26T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2019-06-24T16:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T15:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-06-24T15:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2019-06-19T12:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-18T15:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-06-18T15:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-06-18T06:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-06-10T14:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T14:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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```

2019-05-24T20:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2019-05-08T16:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2019-03-15T20:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2019-03-07T15:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
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2019-03-07T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-02-06T15:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-02-06T12:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-02-06T12:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2024-09-14T14:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2020-09-17T15:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2020-09-17T15:39:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-11-12T18:17:47.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```
2019-08-16T16:19:29.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2019-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-09T09:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-05T19:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-05T15:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-05T15:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-05T13:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2019-07-05T13:06:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70014327820197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-12-12 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STM — 70001971320187000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2018-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
TST — 00008625620125200005 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
STM — 70010192620237000000 — Apelação Criminal · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TRT10 — 00001730820235100004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT10
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TST — 00008632320185130006 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00008608120145030137 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJDFT — 00178301920148070001 — Cumprimento de sentença · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA