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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000039420246160167

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 167 ª zona eleitoral-OrtigueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b6b93392073d503e32b2a54bd90b7e52845576556d55b7e206aea190fc5c9f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-05-07 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-05-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Publicação (TPU 92)
2024-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T16:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  2. 2024-01-30T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  3. 2024-02-20T14:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  4. 2024-03-01T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  5. 2024-04-25T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  6. 2024-05-22T20:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  7. 2024-01-29T16:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  8. 2024-01-31T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  9. 2024-02-20T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  10. 2024-02-28T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  11. 2024-03-01T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  12. 2024-03-06T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  13. 2024-03-06T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  14. 2024-03-07T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  15. 2024-03-07T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  16. 2024-03-13T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  17. 2024-03-13T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  18. 2024-03-13T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  19. 2024-03-18T17:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  20. 2024-03-25T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  21. 2024-03-25T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  22. 2024-04-09T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  23. 2024-05-07T17:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  24. 2024-05-07T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  25. 2024-05-07T17:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  26. 2024-05-09T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  27. 2024-05-09T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  28. 2024-05-14T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  29. 2024-05-14T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  30. 2024-05-14T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  31. 2024-05-24T17:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  32. 2024-05-28T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
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  33. 2024-01-25T16:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  34. 2024-02-23T18:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
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  35. 2024-02-23T18:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  36. 2024-03-06T13:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  37. 2024-03-06T13:36:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  38. 2024-05-07T13:59:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  39. 2024-05-07T13:59:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}
  40. 2024-05-28T14:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15590",
    "nome": "167 ª zona eleitoral-Ortigueira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.