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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005716120128250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 862fa0f1e8f8c3486c1295ab4179186e524046988e3b3b1572729bf804920d60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 862fa0f1e8f8c3486c1295ab4179186e524046988e3b3b1572729bf804920d60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-12-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
(TPU )
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-01-22
Definitivo (TPU 246)
2014-01-13
Recebimento (TPU 132)
2013-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-06
Procedência (TPU 219)
2013-12-06
(TPU )
2013-10-02
Conclusão (TPU 51)
2013-09-26
(TPU )
2013-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T08:11:55.000Z — (TPU )
  2. 2013-12-06T11:48:09.000Z — (TPU )
  3. 2013-09-26T10:23:15.000Z — (TPU )
  4. 2013-09-05T10:34:24.000Z — (TPU )
  5. 2013-08-22T10:07:23.000Z — (TPU )
  6. 2013-06-10T13:21:10.000Z — (TPU )
  7. 2013-03-06T13:15:49.000Z — (TPU )
  8. 2013-02-27T09:39:44.000Z — (TPU )
  9. 2012-12-18T13:51:26.000Z — (TPU )
  10. 2016-01-25T09:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-01-22T12:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-01-22T12:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-01-13T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-13T09:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-12-09T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-12-06T10:23:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  17. 2013-10-02T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-09-25T10:34:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2013-09-25T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-19T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-09-04T10:18:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-08-29T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-29T09:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-08-22T10:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-03-27T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-02-28T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-12-13T10:34:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-11-29T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-26T09:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.