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Apelação / Remessa Necessária — Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — TRF6 00033248920134013811

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 06 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a18ede5b3dde890ed4465903994cf40f06497c2bd04a7a2f0ac648cae2ebf9f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-06-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-10-19 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes» foi examinada no registro «Julgamento» em 2021-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-19 no assunto oficial «Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-19
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-08-18
Remessa (TPU 123)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Julgamento (TPU 193)
2021-06-14
Publicação (TPU 92)
2021-06-10
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-09-29T19:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-06-30T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-07-03T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-03-11T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-03-20T07:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-07-02T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2021-08-18T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-09-30T17:44:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  10. 2017-07-03T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-03-12T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-03-20T07:34:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  13. 2019-04-03T07:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-10T15:55:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  15. 2021-06-14T16:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-06-25T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2021-07-02T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-06T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-09-15T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-10-19T15:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-10-19T15:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  22. 2021-10-19T16:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.