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TJMT — 00001135620138110085

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5cfeb621d3a8cc6e32f40ec9510a436665b3878b682ba1ae162ccc9d5b60494

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08: Documento (TPU 581)
2026-03-26: Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-03-26: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-02-20: Conclusão (TPU 51)
2025-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20: Petição (TPU 85)
2025-10-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-30T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-30T17:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T17:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-12-19T14:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-21T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-21T17:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-06-26T13:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-07-11T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-18T13:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-08-15T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-11-06T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-11-07T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-13T17:29:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-07T14:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T08:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T14:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T12:42:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T12:42:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T12:48:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T12:48:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T08:18:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T08:18:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2020-12-05T08:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T20:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-12-10T21:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T17:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-22T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-22T17:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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}

2021-04-24T06:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2021-04-26T03:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001191620084013815 — Cumprimento de sentença · 2008-01-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TJRR — 08014579520248230060 — Carta Precatória Cível · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00276000820158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002445820194013601 — Execução Fiscal · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 01ª Cáceres
TJRN — 00111847920048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001224920094013810 — Execução Fiscal · 2009-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00111674320048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPR — 00000168020208160082 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO