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TRE-PI — 06000347620246180000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbc99b821ba7f69bea2397e71e096ffabbb9acc95cbc387f8ac84d00fb92d978

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Definitivo (TPU 246)
2024-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Publicação (TPU 92)
2024-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-03
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-04-12T12:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  3. 2024-04-12T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-12T12:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-03T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-03T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
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  7. 2024-06-03T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
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  8. 2024-06-05T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-06-05T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
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  10. 2024-06-08T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-08T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
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  12. 2024-06-12T13:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
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  13. 2024-06-17T10:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
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  14. 2024-03-12T11:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
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  15. 2024-06-03T12:15:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  16. 2024-06-03T12:15:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}
  17. 2024-06-17T10:08:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
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  18. 2024-06-17T10:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14480",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.