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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000234920206060088

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2938c278ffb0c6e613c6f23b9eef6f9f9b1e075a2f7bdcba6f4e84c439dd1808

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-03-15 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-10 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Documento (TPU 12270)
2022-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-03-17
Publicação (TPU 92)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-15
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T15:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2021-03-12T11:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-14T09:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2021-12-01T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  5. 2021-12-02T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-11T07:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-15T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  8. 2022-03-21T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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  9. 2021-03-12T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-12T10:54:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-04-07T08:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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  12. 2021-04-07T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  13. 2021-04-07T08:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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  14. 2021-04-08T02:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-08T02:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-04-13T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-04-13T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  18. 2022-02-04T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  19. 2022-02-22T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  20. 2022-03-03T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  21. 2022-03-03T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  22. 2022-03-06T02:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  23. 2022-03-07T02:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  24. 2022-03-11T02:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  25. 2022-03-11T02:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  26. 2022-03-11T02:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  27. 2022-03-15T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  28. 2022-03-15T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  29. 2022-03-15T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  30. 2022-03-17T02:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  31. 2022-03-17T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  32. 2022-03-22T02:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  33. 2022-03-22T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  34. 2022-03-22T02:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  35. 2022-03-28T11:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  36. 2020-08-10T15:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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  37. 2021-03-29T14:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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  38. 2021-04-07T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  39. 2021-04-07T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  40. 2021-04-07T08:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.