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TRE-SP — 06000081620266260023

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8324b5675cacc35316b5aea48cbc8d12d36d3b71ee2c256426ce4bd95e2e5b54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-12 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-09: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Recebimento (TPU 132)
2026-03-31: Mandado (TPU 985)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Documento (TPU 581)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-12T22:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-03-12T23:21:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-13T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
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2026-03-24T15:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
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2026-03-31T14:58:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T16:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
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2026-03-31T19:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
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2026-03-12T23:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-03-20T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-23T14:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-23T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-24T15:06:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T14:58:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T16:23:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T19:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-09T18:55:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-03-12T22:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-03-12T23:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-20T13:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-20T13:51:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-30T11:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-30T11:09:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T14:39:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14822",
    "nome": "114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO"
  }
}

2026-03-31T16:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-09T18:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-09T18:50:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-04-09T18:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-04-09T18:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14730",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002687420166210107 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002714320166210070 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00004966420166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000621820186100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002744020166210153 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00003702520166100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 68ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000451520226050008 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000447220166140062 — Processo Administrativo · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 62ª ZONA ELEITORAL