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TJRJ — 02349015120138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 41 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17099ac6dd488d305c4b6f4a6ecf9c884071b388588fd8785289a1e4208b5b8b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas

  1. 2013-07-09T12:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-07-11T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-08-05T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-08-05T18:15:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2013-08-28T14:15:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  6. 2013-11-06T12:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2013-12-04T14:45:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  8. 2014-01-16T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-01-24T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-02-18T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-02-21T16:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-02-21T16:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-03-14T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-04-04T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-06-26T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-08-01T12:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-08-06T12:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-09-30T17:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2014-11-03T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  21. 2014-11-04T18:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2015-01-21T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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  24. 2023-09-15T17:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  25. 2013-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-12T14:28:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2013-08-12T14:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2013-08-12T14:28:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2013-08-12T14:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2013-08-13T13:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2013-08-13T13:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2013-08-23T13:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-13T15:50:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2013-11-13T15:50:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2013-11-13T15:50:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2013-11-13T16:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2013-11-19T14:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2013-11-19T14:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2013-11-29T13:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2014-01-08T13:19:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  42. 2014-01-14T11:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  43. 2014-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2014-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  45. 2014-04-04T16:44:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  46. 2014-04-07T16:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  47. 2014-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2014-08-07T20:00:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  49. 2014-08-26T15:26:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  50. 2014-09-30T17:44:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  51. 2014-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2015-01-21T12:03:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  53. 2015-01-21T12:04:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  54. 2015-02-06T14:43:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  55. 2020-12-03T17:42:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  56. 2021-11-08T15:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  57. 2023-09-15T17:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2023-09-15T17:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

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