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TRE-AM — 06000456520256040031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4da258a4c2e1153e533388c8aa096f6e3e26a6bb1b0909ac582a16c1baca11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-22 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-11
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Petição (TPU 85)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2025-10-22T10:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-11-05T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-12T07:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-17T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2025-11-25T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  6. 2025-12-04T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14366",
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  7. 2025-12-11T08:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  8. 2025-11-12T17:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-12T17:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-15T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-15T01:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-12-10T01:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
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  }
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  13. 2025-12-10T13:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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  14. 2025-12-11T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-12-16T01:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-16T01:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-19T07:48:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-10-22T10:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-22T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-22T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-22T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-10-22T10:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
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  23. 2025-11-04T13:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-11-07T12:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-07T12:29:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-07T12:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-07T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-07T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-11-07T13:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-12T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-19T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-11-25T11:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-11-25T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2025-12-01T09:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-12-09T11:42:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  36. 2025-12-09T11:42:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-12-09T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-12-09T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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}
  39. 2025-12-09T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2025-12-10T10:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  41. 2025-12-19T09:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  42. 2025-12-19T09:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  43. 2025-12-19T09:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.