Ir ao conteúdo

STM — 70001339020247000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b2f5e3bd761892c71536cc168e8e3b485894d9f3fc1b1dd62f054521872e369

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06: Remessa (TPU 123)
2025-11-27: Petição (TPU 85)
2025-11-21: Confirmada (TPU 12266)
2025-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-11: Documento (TPU 581)
2025-11-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Penas do Código Penal Militar | Suspensão Condicional da Pena | Prescrição | Depoimento | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-06T18:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-06T18:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-06T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-11-27T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-11-11T16:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-11-11T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-28T16:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-28T16:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-24T18:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-10-20T13:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-30T15:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-24T16:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-23T10:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-15T15:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-09T17:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-08T17:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-08-08T17:46:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-08-08T15:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-08-08T15:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-06-26T14:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-05-29T13:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-09-30T18:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-09-30T18:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-06-03T18:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-06-03T18:33:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-05-21T19:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-03-05T16:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2024-03-05T15:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2024-03-05T13:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}

2024-03-05T13:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2026-02-06T18:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-06T14:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2026-02-06T14:55:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-11-11T17:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-11-11T17:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-10-23T18:03:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-30T15:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-24T16:12:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-09-23T14:23:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003088420247000000 — Apelação Criminal · 2024-05-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70001235120217000000 — Apelação Criminal · 2021-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TRE-MG — 06000094020236130064 — Petição Cível · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Petição Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
STM — 70013167220197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TRT6 — 00000793820145060020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT6
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / RECIFE - 20A VARA
TRT6 — 00000790520135060010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRT6
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / RECIFE - 10A VARA
TRE-BA — 06000427620246050077 — Petição Cível · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-BA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Petição Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TST — 00006574420135060017 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES