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TJRJ — 00898485019878190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9323cf9cee6b4a10bcd44e96a0b086d00475bd07ef8c5422f73472fcbeb618cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-12-14 a 2011-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-12-14
Definitivo (TPU 246)
1988-03-21
Procedência (TPU 219)
1988-03-17
Conclusão (TPU 51)
1987-12-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 1987-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1988-03-17T11:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 1988-03-21T11:28:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2011-12-14T14:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.