TRF1 — 00000965620194013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e79190cc6f61ce845862846c5937efc247108aa8c479faf742da47cc3b74ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-23 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-25
Provisório (TPU 245)
2022-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-08
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T13:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
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      }
    }
  2. 2019-05-28T14:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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      }
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  3. 2019-06-27T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  4. 2019-05-28T14:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  5. 2019-05-28T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  6. 2019-07-18T16:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  7. 2019-07-18T16:36:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  8. 2020-01-16T14:13:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  9. 2020-03-06T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  10. 2020-06-24T15:47:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  11. 2020-11-17T10:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  12. 2020-11-20T10:28:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
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  13. 2020-11-24T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  14. 2020-11-25T14:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  15. 2020-11-25T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  16. 2020-12-08T13:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  17. 2022-01-25T15:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  18. 2022-01-25T15:13:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12377",
        "nome": "Vara Única de Luziânia"
      }
    }
  19. 2024-11-08T18:46:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  20. 2026-07-15T17:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  21. 2026-07-15T17:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  22. 2026-07-16T19:45:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  23. 2026-07-16T19:45:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  24. 2026-07-16T19:45:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }
  25. 2026-07-29T17:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13569",
        "nome": "07ª - Goiânia"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.