TJMS — 00000830520258120010

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cfb41a1a9167821d7f677279c265861c5b83c7d6860f0c28067fd05c4a1bb09

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Leve | Ameaça | Desacato | Vias de fato | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

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Movimentações públicas

1. 2025-02-18T13:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-02-18T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-02-18T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-02-18T14:11:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-02-18T14:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-02-18T14:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-02-20T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "3517",
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     }
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8. 2025-02-28T16:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

9. 2025-03-31T15:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
     }
   }

10. 2025-03-31T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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11. 2025-03-31T15:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2025-04-10T00:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-10T16:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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14. 2026-04-28T17:04:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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15. 2026-04-28T18:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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      }
    }

16. 2026-04-28T18:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

17. 2026-04-29T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 5
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      }
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18. 2025-03-31T15:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

19. 2025-03-31T15:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

20. 2025-02-18T13:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

21. 2025-02-18T13:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

22. 2025-02-18T13:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

23. 2025-02-18T13:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

24. 2025-02-18T13:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
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25. 2025-02-18T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

26. 2025-02-18T13:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

27. 2025-02-18T13:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

28. 2025-02-18T13:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

29. 2025-02-18T13:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

30. 2025-02-18T13:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

31. 2025-02-18T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

32. 2025-02-20T09:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

33. 2025-02-20T09:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

34. 2025-02-27T18:00:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

35. 2025-02-27T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

36. 2025-04-10T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

37. 2025-04-11T16:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

38. 2025-04-11T16:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

39. 2025-05-07T10:50:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

40. 2025-05-07T10:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

41. 2026-03-09T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

42. 2026-04-28T17:03:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

43. 2026-04-28T18:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

44. 2026-04-28T18:58:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

45. 2026-04-28T18:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

46. 2026-05-04T15:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }

47. 2026-05-04T15:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3519",
        "nome": "2ª Vara"
      }
    }