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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005602520148250051

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SIRIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebc8753f367be210a64f150572b8abdb8c61a6f8f80f63074735bb6eb8e2e28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8ebc8753f367be210a64f150572b8abdb8c61a6f8f80f63074735bb6eb8e2e28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2017-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-26 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-19
Juntada (TPU 67)
2018-12-19
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-09T13:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T13:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-02T21:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-09T14:29:29.000Z — (TPU )
  5. 2017-08-03T11:07:47.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-01T12:09:43.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-14T11:09:32.000Z — (TPU )
  8. 2017-04-25T20:56:18.000Z — (TPU )
  9. 2017-04-01T14:21:00.000Z — (TPU )
  10. 2017-01-31T15:02:23.000Z — (TPU )
  11. 2017-01-31T15:02:23.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-03T10:17:49.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-21T11:02:31.000Z — (TPU )
  14. 2016-05-30T21:08:16.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-06T13:41:42.000Z — (TPU )
  16. 2015-08-28T12:02:10.000Z — (TPU )
  17. 2015-08-26T10:22:47.000Z — (TPU )
  18. 2015-01-09T09:56:26.000Z — (TPU )
  19. 2014-12-19T09:03:43.000Z — (TPU )
  20. 2019-07-30T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-19T11:04:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2018-12-19T11:04:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2018-12-16T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-12-16T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-12-16T01:56:56.000Z — Juntada (TPU 67)
  26. 2018-12-16T01:54:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2017-09-13T13:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-09-13T13:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2017-08-30T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-29T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-26T17:50:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  32. 2017-07-14T11:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-12T20:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-06-13T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-08T08:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-06-05T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-25T21:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-04-06T15:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-01T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-01-31T15:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.