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TRE-AM — 06000467120246040003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3feba1ef5cd054d08938e0c08e3a0ebc7f948781155d9a41d7bb6624ea8555c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20: Definitivo (TPU 246)
2024-06-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-09: Petição (TPU 85)
2024-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04: Publicação (TPU 92)
2024-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T12:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T08:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T09:31:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-05-21T19:57:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T07:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-09T10:47:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-08T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-14T02:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-14T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-05-14T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
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```
2024-05-14T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
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  }
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2024-06-04T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-04T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
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2024-06-08T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-08T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-11T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
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2024-06-19T07:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-24T12:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-24T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T12:11:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-06T12:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-05-06T12:29:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-06T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-05-06T15:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
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  }
}
```
2024-05-06T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14338",
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2024-05-21T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-01T12:29:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-01T12:29:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-01T12:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-01T12:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
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2024-06-01T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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2024-06-20T16:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-06-20T16:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14338",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010105220206270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-AM — 06004808320246040060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001207120206060016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
TRE-AM — 06004773120246040060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010088220206270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-AM — 06004783320246040022 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 22 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004778620206080051 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 3 ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL