Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJAL 00007231920098020019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1444997b81c6114adc97399031c7db93343a281a867dad17aee8fa4a5836bbe9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2010-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2011-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-08-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-09-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-08-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:46.547000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090827080535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1444997b81c6114adc97399031c7db93343a281a867dad17aee8fa4a5836bbe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-08
Documento (TPU 581)
2017-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-08
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-05-15T17:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-09-13T14:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-09-08T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-09-08T10:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-09-08T10:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  9. 2017-08-18T11:18:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2017-02-08T08:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-01-24T08:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-10-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  18. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  20. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ]
    }
  21. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  22. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-11-26T10:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-05T12:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2012-03-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2009-12-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
      }
    }
  35. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
      }
    }
  36. 2009-09-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
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  37. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
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  38. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
      }
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  39. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
      }
    }
  40. 2009-11-06T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6592",
        "nome": "Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.