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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00003179620158250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003179620158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8. SHA-256 do comentário: aae3af06422117625144e30f428b35e84e42aa08f4542f2cd09e9ba58dffacf2.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2015-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:43.771000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46769a98ce9af4e89da06c0b981ca8d4dc7d6d894f0895a503e7817c57e32cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-21 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-29
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T10:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T07:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-10T09:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T21:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-30T07:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-28T18:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-16T13:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-23T16:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-23T16:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-07T14:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-06T09:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-10T09:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-21T11:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-22T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-06T23:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-19T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-13T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-19T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-02T10:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-06T08:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-07T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-19T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-06-08T08:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-06-08T08:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-06-07T11:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-05T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-23T10:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-03-31T09:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-02T10:16:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  30. 2017-01-30T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-01-23T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-01-12T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-12-07T10:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-24T09:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-16T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-10-07T08:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-26T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-06-22T10:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-05-20T11:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-04T10:41:18.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.