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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09051207320168240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc649ffbe7ec94e894f5afcb71cecacdc9196cef1c03144c9fec8e7439583794

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09051207320168240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc649ffbe7ec94e894f5afcb71cecacdc9196cef1c03144c9fec8e7439583794. SHA-256 do comentário: dc3d2f094bbd4722251f6abc7057528abc184698c28dfa4ca78acd60a73e7ac4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-07-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:34:50.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160708111421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc649ffbe7ec94e894f5afcb71cecacdc9196cef1c03144c9fec8e7439583794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-10 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-14
Custas (TPU 479)
2020-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-13
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-11T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-08-07T09:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-28T14:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-07-14T14:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-02-05T14:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-02-05T14:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-02-05T14:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-22T13:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-03T15:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-03T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-03T13:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-10T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-10T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-08-07T09:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-07T09:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-17T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-17T17:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-07-14T15:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-07-14T14:28:12.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-07-13T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-07-13T17:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-13T17:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-07-13T17:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-05-29T02:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-29T08:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-21T20:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-20T04:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-10T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-10T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-10T15:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-02-10T15:12:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2020-02-05T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-05T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-12-13T22:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-16T22:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-12T21:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-27T04:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-24T02:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-22T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.