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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09050364320148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c4f7b0db7268037a3026a14a7916155a8a14e4a2175729f24ba01ad88467203

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 7c4f7b0db7268037a3026a14a7916155a8a14e4a2175729f24ba01ad88467203
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c4f7b0db7268037a3026a14a7916155a8a14e4a2175729f24ba01ad88467203
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-02-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-17
(TPU )
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-13
(TPU )
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-28
(TPU )
2020-02-14
Custas (TPU 479)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T11:04:19.000Z — (TPU )
  2. 2020-03-13T06:34:08.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-28T21:57:48.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-14T15:13:46.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-15T16:07:10.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-09T13:44:21.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-27T16:04:09.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-20T16:34:36.000Z — (TPU )
  9. 2019-09-20T16:30:42.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-27T13:38:37.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-17T16:20:52.000Z — (TPU )
  13. 2014-12-19T05:57:25.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-19T13:29:55.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-19T13:28:02.000Z — (TPU )
  16. 2014-11-19T09:09:02.000Z — (TPU )
  17. 2014-11-19T09:09:01.000Z — (TPU )
  18. 2020-04-03T15:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-03T15:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-03-28T23:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-13T06:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-12T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-14T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-14T17:12:34.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-01-30T17:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-01-30T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2020-01-30T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-21T13:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-11-16T03:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-25T09:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-15T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-15T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-10-15T16:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-10-01T16:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-09-27T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-19T17:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-19T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-06-27T00:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-23T23:29:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.