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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-SP 06000014120256260158

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c00120377a970c417271115b2af3be39c69395cdf9daab62b4c31123607c660a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-23 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-25
Reativação (TPU 849)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Definitivo (TPU 246)
2025-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T14:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  2. 2025-01-23T14:40:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  3. 2025-01-24T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  4. 2025-03-11T14:41:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  5. 2025-03-11T15:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  6. 2025-03-11T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  7. 2025-01-23T09:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  8. 2025-01-23T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  9. 2025-01-24T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  10. 2025-01-28T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  11. 2025-01-28T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  12. 2025-02-20T11:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  13. 2025-03-11T14:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  14. 2025-03-11T14:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  15. 2025-03-12T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  16. 2025-03-12T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  17. 2025-03-25T16:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  18. 2025-03-25T16:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  19. 2025-01-22T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  20. 2025-01-23T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  21. 2025-01-28T13:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  22. 2025-01-28T13:15:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  23. 2025-01-28T14:05:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15320",
    "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA"
  }
}
  24. 2025-03-11T15:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  25. 2025-03-12T12:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  26. 2025-03-12T12:17:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  27. 2025-03-12T12:24:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  28. 2025-03-12T12:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  29. 2025-03-25T16:05:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  30. 2025-03-25T16:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}
  31. 2025-03-25T16:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14866",
    "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.