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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000048120246160037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 37 ª zona eleitoral-MalletGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0d2a30f5bd3ad940b6e794a39e9be052893c373ccbb71c25ed2e5ce8edcfbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-06 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T15:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  2. 2024-02-07T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  3. 2024-04-19T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  4. 2024-04-22T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  5. 2024-06-04T12:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  6. 2024-02-07T11:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  7. 2024-02-07T16:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  8. 2024-02-29T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  9. 2024-03-26T15:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  10. 2024-03-26T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  11. 2024-03-26T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  12. 2024-04-02T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  13. 2024-04-02T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  14. 2024-04-04T14:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  15. 2024-04-06T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  16. 2024-04-09T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  17. 2024-04-17T15:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  18. 2024-04-18T16:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  19. 2024-04-18T16:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  20. 2024-04-18T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  21. 2024-05-21T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  22. 2024-05-24T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  23. 2024-05-24T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  24. 2024-05-24T14:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  25. 2024-05-28T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  26. 2024-05-28T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  27. 2024-06-03T17:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  28. 2024-06-04T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  29. 2024-06-04T03:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  30. 2024-06-04T03:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  31. 2024-06-04T03:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  32. 2024-06-06T14:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
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}
  33. 2024-06-06T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  34. 2024-06-06T17:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  35. 2024-06-06T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  36. 2024-06-21T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  37. 2024-06-21T14:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  38. 2024-02-06T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  39. 2024-02-28T15:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  40. 2024-02-28T15:49:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.