TJSC — 50047151220228240090

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-05-19T13:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17508",
       "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
     }
   }

2. 2022-05-14T01:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2022-04-27T18:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2022-04-27T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17508",
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     }
   }

5. 2022-04-27T01:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2022-03-25T13:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2022-03-18T15:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17508",
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     }
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8. 2022-03-10T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "17508",
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     }
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9. 2022-03-10T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2022-03-07T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-03-05T01:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2022-02-25T17:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

13. 2022-02-23T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

14. 2022-02-23T14:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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    }

15. 2022-05-19T13:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

16. 2022-04-29T11:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2022-04-27T18:54:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2022-04-27T14:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-04-27T14:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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20. 2022-04-27T14:03:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-03-31T19:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2022-03-31T08:54:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2022-03-31T08:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2022-03-31T08:46:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }

25. 2022-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2022-03-02T14:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2022-02-25T15:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "17508",
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28. 2022-02-25T15:22:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17508",
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    }

29. 2022-02-25T15:22:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
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30. 2022-02-25T14:57:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
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