TJMA — 00000065020208100099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 689d41fb2de6bd9b82c38d6a7deb435c3bd113acf19d983349186395fe23e378

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descumprimento de determinação de sigilo

Movimentações públicas

  1. 2021-11-24T15:56:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  2. 2022-02-16T12:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  3. 2022-02-21T09:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  4. 2022-02-23T20:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  5. 2022-02-23T20:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  6. 2022-02-23T20:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  7. 2022-02-23T20:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  8. 2022-02-23T20:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  9. 2022-02-23T20:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  10. 2022-02-23T20:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  11. 2022-02-23T20:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  12. 2022-03-22T18:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  13. 2022-03-22T18:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  14. 2022-03-24T19:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  15. 2022-03-28T20:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  16. 2022-03-28T20:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  17. 2022-03-28T20:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  18. 2022-03-28T20:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  19. 2022-04-04T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  20. 2022-04-04T14:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  21. 2022-05-24T22:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  22. 2022-05-26T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  23. 2022-06-13T20:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  24. 2022-06-14T07:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  25. 2022-06-22T12:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  26. 2022-06-22T12:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  27. 2022-06-22T12:57:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  28. 2022-06-22T12:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  29. 2022-07-22T15:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  30. 2022-07-22T15:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  31. 2022-07-22T16:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  32. 2022-07-22T16:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  33. 2022-08-10T09:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  34. 2022-08-10T09:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  35. 2024-07-05T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  36. 2024-08-13T20:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  37. 2024-08-13T20:17:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  38. 2024-08-13T20:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  39. 2024-08-17T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  40. 2024-08-21T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  41. 2024-09-02T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  42. 2024-09-03T08:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  43. 2025-06-22T17:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  44. 2025-06-25T22:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  45. 2025-07-06T18:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  46. 2025-07-16T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  47. 2025-11-25T15:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  48. 2022-02-16T12:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  49. 2022-02-16T12:55:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  50. 2022-02-16T12:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  51. 2022-02-16T12:54:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  52. 2022-02-16T12:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  53. 2022-02-16T12:51:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  54. 2022-02-16T12:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  55. 2022-02-10T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  56. 2022-02-10T16:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  57. 2022-02-10T16:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  58. 2022-02-09T23:38:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  59. 2022-02-09T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  60. 2022-01-24T10:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  61. 2022-01-24T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  62. 2022-01-10T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  63. 2021-12-13T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  64. 2021-12-13T16:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  65. 2021-12-13T16:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  66. 2021-12-13T16:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  67. 2021-12-08T18:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  68. 2021-12-07T17:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  69. 2021-11-30T20:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  70. 2021-11-29T16:56:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  71. 2021-11-29T16:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  72. 2021-11-25T08:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  73. 2021-11-24T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  74. 2021-11-24T16:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  75. 2021-11-24T16:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  76. 2021-11-24T15:59:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  77. 2021-11-24T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  78. 2021-11-24T15:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  79. 2021-11-22T00:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  80. 2021-11-22T00:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  81. 2021-11-20T01:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  82. 2021-11-20T01:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  83. 2021-11-18T09:48:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  84. 2021-11-18T09:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  85. 2021-11-18T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  86. 2021-11-18T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  87. 2021-11-18T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  88. 2021-11-18T08:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  89. 2021-11-18T08:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  90. 2021-11-18T08:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  91. 2021-11-17T11:24:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  92. 2021-11-17T11:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  93. 2021-10-25T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  94. 2021-10-18T09:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  95. 2021-10-08T09:05:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  96. 2020-03-02T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  97. 2020-03-02T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  98. 2020-03-02T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  99. 2020-02-19T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  100. 2020-02-19T11:33:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  101. 2020-02-17T18:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  102. 2020-02-10T17:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  103. 2020-02-07T10:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  104. 2020-02-04T10:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  105. 2020-02-03T17:00:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  106. 2020-01-21T15:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  107. 2020-01-21T13:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  108. 2025-11-27T00:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  109. 2025-11-27T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  110. 2025-11-27T00:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  111. 2025-11-27T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  112. 2025-12-03T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  113. 2025-12-03T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  114. 2025-12-10T06:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  115. 2025-12-11T18:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  116. 2025-12-15T06:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
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  117. 2026-01-09T07:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2026-01-09T08:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  119. 2026-05-08T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  120. 2026-05-12T00:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  121. 2026-05-12T00:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  122. 2026-05-12T00:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  123. 2026-05-12T00:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  124. 2026-05-20T09:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  125. 2026-05-28T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  126. 2026-05-28T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  127. 2024-06-21T15:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  128. 2025-06-19T15:39:59.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  129. 2025-11-25T15:14:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  130. 2021-11-18T09:48:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  131. 2021-10-25T14:37:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  132. 2021-10-08T08:59:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  133. 2020-02-28T13:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  134. 2020-02-18T10:21:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  135. 2020-02-03T17:00:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  136. 2025-12-11T18:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  137. 2026-01-09T08:00:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  138. 2026-05-08T09:50:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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