TRF1 — 00000970620174013600
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2017-01-11T17:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2018-12-12T14:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2020-07-21T10:08:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2021-12-10T17:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2021-12-11T01:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2021-12-13T00:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2022-02-26T01:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2023-12-05T15:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2024-04-29T14:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2024-04-29T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2024-05-03T14:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-05T14:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-14T12:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-14T14:32:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-14T14:32:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-23T09:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-23T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-04-23T09:45:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-05-27T01:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-05-30T11:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá" } } - 2025-05-30T11:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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