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TJAP — 00006724820228030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ff7b7ac52345fc52279ada901f0560a9a647ae5642fa324b7f75084165bdab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10: Definitivo (TPU 246)
2024-12-06: Recebimento (TPU 132)
2024-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02: Remessa (TPU 123)
2024-11-25: Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-15: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Conclusão (TPU 51)
2024-11-11: Recebimento (TPU 132)
2024-11-06: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-09T19:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-15T13:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T13:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T19:08:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-30T11:54:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T11:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-09T14:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T17:28:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T13:44:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T12:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-08-09T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2023-08-28T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-09-05T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T20:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2023-11-15T10:44:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2023-11-27T11:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-04-23T10:49:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-07-10T13:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-10T11:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-16T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "6407",
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2024-11-05T08:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2024-11-13T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-12-02T13:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-03-15T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-03-15T15:30:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-03-25T12:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-03-25T15:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-03-28T08:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-03-28T08:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-04-11T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-06-28T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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}

2022-06-28T13:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-28T21:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-06-30T09:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-06-30T09:21:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```

2022-07-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-07-13T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-07-13T12:03:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-07-13T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024714020198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPA — 00002987420118140055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
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- Tribunal: TJAP / TJPR
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