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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002945920158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db29d94b71d100863f659533afad4be1be13fffd048864e7cf0c61585358a7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8db29d94b71d100863f659533afad4be1be13fffd048864e7cf0c61585358a7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2015-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-11-09 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-22 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
(TPU )
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
(TPU )
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2016-03-16
(TPU )
2016-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-11
(TPU )
2015-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T09:19:59.000Z — (TPU )
  2. 2016-04-28T09:06:01.000Z — (TPU )
  3. 2016-03-16T12:28:02.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-11T11:30:48.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-26T11:17:56.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-09T15:07:19.000Z — (TPU )
  7. 2015-10-28T15:09:17.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-02T12:20:22.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-22T11:30:48.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-15T21:58:04.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-06T08:54:59.000Z — (TPU )
  12. 2015-05-28T12:04:36.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-07T09:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-05-16T12:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-05-16T12:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-03-17T10:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-03-07T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-02-19T09:12:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  19. 2016-02-15T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-09T13:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-12-01T21:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-12T09:03:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-11-09T15:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-09T15:03:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2015-11-06T13:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-28T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-16T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-16T12:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-10-14T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-10-07T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-09-23T19:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-07-16T10:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-07-09T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-06-30T10:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-06-25T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-28T12:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-05-27T12:30:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-05-25T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-22T10:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.