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TRE-RN — 06000513120256200030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97b2720934b7cae867accc60c1d2a7560fdfe492b9817a26f4f43cd4548e0be2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-09 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-26
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-09T09:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-11-12T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-12-03T08:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-25T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-11-12T11:43:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  6. 2025-11-12T12:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-11-13T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-11-13T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-11-13T13:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-11-14T00:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-11-14T11:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-11-18T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-11-18T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-11-18T13:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-11-19T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2025-11-19T08:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-12-09T12:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-12-09T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-09T13:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2025-12-10T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2025-12-10T08:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-12-10T08:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-12-10T08:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-12-10T08:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-12-10T13:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2025-12-11T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  28. 2025-12-11T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2025-12-11T02:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2025-12-11T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-12-11T08:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-12-16T02:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-12-16T02:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-12-16T02:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-01-28T12:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2026-02-26T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-02-26T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2026-02-26T09:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2026-02-26T13:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.