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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000047620246160071

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 71 ª zona eleitoral-Nova EsperançaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f283defc96f9452ae85235a4f81a778d2839e88d28147768955467490f9fc21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-18 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-04-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-06 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T17:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  2. 2024-04-16T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  3. 2024-02-21T14:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  4. 2024-02-21T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  5. 2024-02-21T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  6. 2024-02-23T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  7. 2024-02-23T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  8. 2024-02-29T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  9. 2024-03-04T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  10. 2024-03-04T16:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  11. 2024-03-26T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  12. 2024-04-10T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  13. 2024-04-16T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  14. 2024-04-18T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  15. 2024-04-18T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  16. 2024-04-18T15:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  17. 2024-04-20T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  18. 2024-04-22T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  19. 2024-04-26T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  20. 2024-04-26T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  21. 2024-04-26T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  22. 2024-04-26T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  23. 2024-04-30T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  24. 2024-05-03T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  25. 2024-05-06T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  26. 2024-05-06T09:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  27. 2024-05-06T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  28. 2024-02-05T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  29. 2024-04-18T14:54:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  30. 2024-04-18T14:54:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  31. 2024-05-06T09:59:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}
  32. 2024-05-06T09:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15515",
    "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.