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TRF6 — 00016488520134013818

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 12Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a0d1b2f4c568c708cf218fb027e89eb46c24f51f3f9e3cedade7d1e5ac6f85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10: Petição (TPU 85)
2024-12-09: (TPU 0)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16: Recebimento (TPU 132)
2022-09-16: Redistribuição (TPU 36)
2022-07-01: Documento (TPU 581)
2022-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda da Propriedade | Fraude à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2016-11-29T19:16:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-11-30T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2016-12-02T14:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-05T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-09T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2016-12-09T18:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T18:43:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
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2018-06-18T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2018-07-13T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-31T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2019-02-19T16:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2019-02-28T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-03-18T12:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T12:42:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-18T12:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-18T12:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-18T12:48:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T12:49:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T12:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2020-03-18T12:51:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-18T12:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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2020-03-18T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2020-03-18T12:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
}

2020-03-18T12:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T13:00:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2020-03-18T13:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-18T13:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  ]
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2020-03-18T13:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-01T19:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T19:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-01T19:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-03-01T19:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T19:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T19:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-01T19:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2021-03-01T19:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2021-03-01T19:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00092538420098200124 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2009-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002379520174013808 — Embargos de Terceiro Cível · 2017-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 01ª Lavras
TJMG — 00150366020158130021 — Recurso Especial · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00045638820118130527 — Recurso Especial · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 12 / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00076568020098200124 — Procedimento Comum Cível · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRO — 70008270720178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRO
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gabinete 12 / 1ª VARA CIVEL
TJPR — 00000134719888160115 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1988-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 12 / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000133120148160052 — Desapropriação · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Desapropriação
- Órgão julgador: Gabinete 12 / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO