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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09050295120148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e7abf1cb1bf55ebe095395f31dbd001c96ef84dc216d9a6f03c4b7fde6a3c69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7e7abf1cb1bf55ebe095395f31dbd001c96ef84dc216d9a6f03c4b7fde6a3c69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-10-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-02-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-19 a 2020-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-09
(TPU )
2020-02-28
(TPU )
2020-02-14
Custas (TPU 479)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
(TPU )
2020-02-14
(TPU )
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-09T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-28T23:04:30.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-14T16:44:33.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-14T16:44:22.000Z — (TPU )
  5. 2019-10-15T16:06:08.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-09T14:24:33.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-27T16:07:54.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-20T14:32:56.000Z — (TPU )
  9. 2019-09-20T14:31:36.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-14T15:59:50.000Z — (TPU )
  11. 2014-12-12T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-19T13:27:19.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-19T13:24:46.000Z — (TPU )
  14. 2014-11-19T09:08:33.000Z — (TPU )
  15. 2014-11-19T09:08:32.000Z — (TPU )
  16. 2020-03-24T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-19T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-19T14:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-03-12T13:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-14T17:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-14T17:16:35.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-01-30T17:38:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-01-30T17:07:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-01-30T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-21T13:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-11-16T03:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-13T12:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-10-25T09:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-15T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-15T16:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-15T16:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-01T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-09-27T16:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-20T11:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-20T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-09-19T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-19T17:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-06-27T00:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-23T23:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-07T22:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.