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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MT 06000450520266110009

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 09ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438f6dcbf9f76d6176d0848282fccd3ad065cadd3c6227e533fb9a879f8d55b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000450520266110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 438f6dcbf9f76d6176d0848282fccd3ad065cadd3c6227e533fb9a879f8d55b2. SHA-256 do comentário: f3239203fce162386acfa2314b75b8a44b9e35b2e513dd16491a637496cbd2ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:54:56.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260513104738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 438f6dcbf9f76d6176d0848282fccd3ad065cadd3c6227e533fb9a879f8d55b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T10:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-05-13T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-06-10T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-06-26T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-07T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-05-27T10:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-05-28T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-06-03T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-06-10T07:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-06-15T12:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-06-15T12:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-06-26T10:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-06-30T08:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-06-30T08:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-06-30T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-06-30T12:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-06-30T14:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-01T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-07-01T00:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-07-01T16:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-07-01T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-07-07T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-07-07T08:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-07-10T06:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-07-10T07:43:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-07-10T08:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-21T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-05-13T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-05-22T08:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-05-22T08:19:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-06-12T10:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-06-12T10:58:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-06-15T12:03:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-06-30T07:09:08.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-06-30T07:09:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-07-08T10:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-07-08T10:35:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-07-10T10:38:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-07-10T10:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16335",
    "nome": "09ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.