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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002849320158250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PIRAMBUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7265428175f77a4e45a658fab63589b7fc62362055e2d2a22110dbbc00e29091

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002849320158250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7265428175f77a4e45a658fab63589b7fc62362055e2d2a22110dbbc00e29091. SHA-256 do comentário: f069eccb7a8e60145b747c1633611a86db32348ca42b4a65042f2d3d5f8f9f96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-12-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:20:57.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150520120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7265428175f77a4e45a658fab63589b7fc62362055e2d2a22110dbbc00e29091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-20 a 2016-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Decisão (TPU 3)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T11:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-08T08:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-09T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-21T11:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T10:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-07-12T10:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-07-12T10:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-02-05T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-01-22T10:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-28T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-12-14T16:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  12. 2015-12-09T17:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-12-09T17:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2015-12-09T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-05T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-24T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-16T11:09:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-06-26T12:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-20T11:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.