Wiki Jurídica

Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000080320236260029

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38eee1a15db1e512120f6927c99fcdee47963f2e44c649ad672260d2caf0724f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-03-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:16.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230301085631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38eee1a15db1e512120f6927c99fcdee47963f2e44c649ad672260d2caf0724f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2023-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Petição (TPU 85)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T08:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  2. 2023-03-03T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  3. 2023-03-09T12:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  4. 2023-03-02T16:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  5. 2023-03-03T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  6. 2023-03-03T13:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  7. 2023-03-07T17:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  8. 2023-03-10T07:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  9. 2023-03-16T12:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  10. 2023-03-16T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  11. 2023-03-01T08:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  12. 2023-03-07T11:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  13. 2023-03-07T11:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  14. 2023-03-09T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  15. 2023-03-10T07:11:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  16. 2023-03-10T07:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  17. 2023-03-10T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  18. 2023-03-16T12:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  19. 2023-03-16T12:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.