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TRE-PB — 06000080220246150020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 465d8d257cc6b093ad3276ef7607617e89d31f88d20f739e700d311243c4862f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Definitivo (TPU 246)
2025-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Documento (TPU 581)
2025-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-15T14:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2024-03-21T09:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-21T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-17T19:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 56
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  5. 2025-03-26T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  6. 2025-03-31T07:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  7. 2024-03-15T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-17T22:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-17T22:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-19T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-19T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
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  12. 2024-06-26T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
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  13. 2025-02-26T12:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
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  14. 2025-02-26T12:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  15. 2025-02-26T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  16. 2025-02-26T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  17. 2025-03-26T11:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  18. 2025-03-28T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
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}
  19. 2025-03-28T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  20. 2025-03-28T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
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  21. 2025-03-29T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
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  }
}
  22. 2025-03-31T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
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  23. 2025-04-04T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
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  }
}
  24. 2025-04-04T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  25. 2025-04-04T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  26. 2025-04-04T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}
  27. 2025-04-04T02:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
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  28. 2025-04-04T09:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-04-04T09:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-04-04T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-15T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-21T08:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2024-05-21T08:41:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-28T09:53:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-28T09:53:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
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  36. 2025-04-04T10:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
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  }
}
  37. 2025-04-04T10:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14251",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.