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Execução Contra a Fazenda Pública — Saldo de Salário — TJSE 00005171220158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2015-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-05-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-02-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:37:17.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12a526a8308bce630859aa7ed6020a9d349c103145b4afc3c8ab5baa68f05a96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-08 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-27
Juntada (TPU 67)
2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T12:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-23T08:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T23:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-04-06T23:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-06T23:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-14T09:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-08-16T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-05T13:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-04T14:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-28T13:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-05T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-28T12:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-10T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-10T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-08T10:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-26T08:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-30T07:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-30T07:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-30T07:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-05T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-01T12:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-12T11:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-06-15T10:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-31T08:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-26T14:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-28T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-27T13:36:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2019-02-27T13:36:13.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2019-02-27T13:36:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2019-02-27T13:36:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2019-02-27T13:36:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2019-02-27T13:36:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  33. 2019-02-27T13:36:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  34. 2019-02-27T13:36:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  35. 2019-02-27T13:36:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  36. 2019-02-12T13:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-12-17T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-12-17T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-12-17T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-12-17T15:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.